Este documento poderá ser atualizado periodicamente para adequações operacionais, legais, contratuais ou melhorias nos serviços oferecidos pela Retrix Solutions.
A presente Política de Cancelamento tem como objetivo estabelecer as diretrizes relacionadas ao cancelamento de contratos, atendimentos, solicitações e serviços realizados pela Retrix Solutions, garantindo transparência, clareza e segurança para ambas as partes durante todo o processo.
As condições descritas nesta política seguem as previsões contratuais aplicáveis, bem como as disposições legais pertinentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.
O cliente poderá solicitar o cancelamento do contrato ou serviço a qualquer momento, desde que exista justo motivo e que a comunicação seja realizada por escrito, conforme previsto contratualmente.
De acordo com a Cláusula 7ª, Parágrafo único, o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, mediante justo motivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito.
Além disso, o cliente também poderá solicitar o cancelamento quando estiver amparado pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as condições contratuais aplicáveis.
Toda solicitação de cancelamento deverá ser realizada estritamente por escrito, por meio dos canais oficiais de comunicação da Retrix Solutions.
Conforme previsto na Cláusula 6ª, itens 6.1 e 6.2, notificações, avisos ou comunicações deverão ser feitos por escrito e poderão ser enviados por:
Solicitações realizadas por outros meios poderão não ser consideradas válidas para fins de formalização do cancelamento.
A solicitação de cancelamento deverá respeitar o prazo mínimo de 60 dias de antecedência, conforme previsto nas condições contratuais.
Após o recebimento da solicitação por escrito, a Retrix Solutions poderá analisar o estágio do atendimento, os serviços já iniciados, os procedimentos realizados e eventuais obrigações pendentes para efetivar o cancelamento de forma adequada.
Caso já tenham sido iniciadas etapas relacionadas à análise técnica, avaliação documental, atendimento especializado ou demais procedimentos operacionais, poderão existir condições específicas relacionadas ao cancelamento.
Cada solicitação será avaliada individualmente, considerando a natureza do serviço, o andamento do atendimento e as obrigações já assumidas até o momento da solicitação.
Poderão ocorrer cobranças, multas ou retenções de valores em razão do cancelamento, conforme as condições previstas em contrato.
Nos casos em que o cliente solicitar o cancelamento com base no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, mas a Retrix Solutions já tiver iniciado a prestação dos serviços, será aplicada multa por rescisão contratual no montante de 20% do valor total do contrato.
Conforme previsto na Cláusula 5ª, item 5.5, tendo a contratada iniciado a prestação de serviços, caberá multa por rescisão contratual ao contratante no montante de 20% do valor do contrato.
Nos casos de rescisão durante a prestação do serviço fora das hipóteses amparadas pelo direito de arrependimento do CDC, o cancelamento não contemplará a restituição dos valores já pagos. Além disso, eventuais parcelas vencidas até a data da solicitação deverão ser devidamente quitadas pelo contratante.
A Retrix Solutions reconhece o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
No entanto, conforme previsto contratualmente, caso a prestação dos serviços já tenha sido iniciada dentro desse período, o cliente estará sujeito à multa de 20% sobre o valor total do contrato, não sendo devida a restituição integral dos valores pagos.
Essa condição está prevista na Cláusula 5ª, item 5.5, que estabelece a aplicação de multa por rescisão contratual quando a contratada já tiver iniciado a prestação dos serviços.
Não haverá responsabilização de qualquer uma das partes pelo descumprimento de obrigações em situações caracterizadas como caso fortuito ou força maior, conforme previsto contratualmente.
Nessas hipóteses, quando a continuidade do contrato se tornar inviável por fatores alheios à vontade das partes, poderá ocorrer a extinção automática do contrato, sem aplicação de penalidades, observadas as condições previstas na Cláusula 10ª.
A Retrix Solutions busca manter comunicação clara, transparente e formal em todas as etapas do atendimento, incluindo solicitações de cancelamento, dúvidas ou orientações relacionadas aos serviços prestados.
Para garantir a segurança das informações e o correto registro da solicitação, toda comunicação relacionada ao cancelamento deverá ser realizada por escrito, por meio dos canais oficiais da empresa.
Para solicitar cancelamento ou obter mais informações, entre em contato pelos canais oficiais da Retrix Solutions.
Endereço: Avenida Paraguassu Paulista, nº 85, Vila Santa Tereza, São Paulo – SP, CEP 03564-000
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